Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2015

Denomina Rua Oswaldo Tavares Filho e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


Art. 1º Passa a denominar Rua Oswaldo Tavares Filho a atual Rua “B”, localizada no bairro São Lourenço, em Formiga/ MG.

Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG - SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Operadoras de Telefonia, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Apresento aos nobres colegas a presente proposição de minha autoria, que tem por objetivo denominar a atual Travessa José Francino, bairro Rosário, como Rua Luiz do Couto - Lizoca.
O Sr. Lizoca, saudoso morador do bairro Rosário, falecido no ano de 1982, ferroviário, muito trabalhou no crescimento e ocupação de seu bairro como voluntário da Paróquia São Vicente Férrer.
Dessa forma nada mais merecida e justa do que essa singela homenagem, razão pela qual, tenho a certeza que os vereadores acolherão essa propositura.