Ofício nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 30 de Março de 2026 às 17:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho, por meio deste, encaminhar para conhecimento e adoção das providências que julgarem cabíveis o Ofício Circular nº 002/2026/PG/SUBP/MPC e a Recomendação Conjunta nº 01/2026/PG/SUBPG/MPC. Seguem anexos. Solicito, ainda, que as respostas encaminhadas aos órgãos mencionados sejam também remetidas a esta Casa Legislativa.
Indexação
Observação