Emendas nº 100 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2026
Número
100
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
2473
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Marcio de Oliveira (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 14:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga.
Indexação
Observação