Emendas nº 98 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2026
Número
98
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
2467
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Marcio de Oliveira (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 17:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime trecho do Inciso VII do Art. 6º do Projeto de Lei Complementar 17/2025 que dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga.
Indexação
Observação