Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2015

Altera a redação de dispositivos da Lei 4.906, de 12 de maio de 2014, e dá outras providências.

Art. 1º. O artigo 4º, Lei nº 4.906, de 12 de maio de 2014, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º - ...
§1º. O valor do repasse financeiro levará em conta as matrículas do mês de janeiro de cada ano tomando-se como referência:
Modalidade de Ensino / Educação Básica Valor Per Capta /Aluno/Mês
Educação Infantil Creche R$7,00
Pré-escola Pré-Parcial R$5,00
Pré-Integral R$7,00
Ensino Fundamental Ensino Fundamental R$4,00
Ensino Fundamental Tempo Integral / Mais Educação R$7,00
§ 2º. ...
§ 3º. ...
§ 4º. No cálculo do repasse serão considerados doze meses.”
Art. 2º. O artigo 9º, Lei nº 4.906, de 12 de maio de 2014, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social aos caixas escolares, conforme se segue:
Nº ENTIDADE Modalidade de Ensino CNPJ Valor
1. Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho Ed. Infantil 10.952.691/0001-87 12.408,00
2. Caixa Escolar Dercy Alves Praça Ed. Infantil 10.952.713/0001-09 6.972,00
3. Caixa Escolar Dona Maruca Ed. Infantil 10.952.709/0001-40 4.536,00
4. Caixa Escolar Helena Antunes Ed. Infantil 10.952.698/0001-07 19.944,00
5. Caixa Escolar Maria Augusta Leão Ed. Infantil 10.952.652/0001-80 12.732,00
6. Caixa Escolar Mª Hilda de Carvalho Pires Ed. Infantil 10.952.701/0001-84 9.072,00
7. Caixa Escolar Nelson Alvarenga Ed. Infantil 10.952.683/0001-30 12.408,00
8. Caixa Escolar Conceição Mª de Almeida Ed. Infantil 12.592.567/0001-83 12.396,00
9. Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira Ed. Infantil 18.374.851/0001-60 16.896,00
10. Caixa Escolar Auta Maria Pires Ens. Fund. 01.746.667/0001-09 14.664,00
11. Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga Ens. Fund. 64.486.871/0001-40 12.096,00
12. Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida Ens. Fund. 00.693.030/0001-20 11.256,00
13. Caixa Escolar Elton Antônio da Silva Ens. Fund. 06.323.730/0001-00 23.952,00
14. Caixa Escolar Francisco Antº do Couto Ens. Fund. 00.659.022/0001-68 10.752,00
15. Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni Ens. Fund. 10.952.629/0001-95 4.116,00
16. Caixa Escolar Idoil Francisca Viana Ens. Fund. 00.637.437/0001-30 10.584,00
17. Caixa Escolar Mª da Penha dos Santos Ens. Fund. 00.849.978/0001-22 21.192,00
18. Caixa Escolar Paulo Barbosa Ens. Fund. 00.718.943/0001-54 21.684,00
19. Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão Ens. Fund. 00.693.040/0001-66 31.284,00
20. Caixa Escolar São Luiz Gonzaga Ens. Fund. 19.515.303/0001-75 12.096,00
21. Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio Ens. Fund. 00.639.941/0001-70 26.460,00
22. Caixa Escolar Zélia da Costa Faria Ens. Fund. 01.836.423/0001-09 23.592,00
23. Caixa Escolar Lídia Braga Ens. Fund. 10.952.641/0001-08 14.316,00
24. Caixa Escolar José Antônio do Couto Ens. Fund. 12.689.748/0001-22 9.408,00
TOTAL 354.816,00

Art. 3º. O artigo 10, Lei nº 4.906, de 12 de maio de 2014, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 54.816,00, conforme se segue:
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0000.0.037 Subvenção Social a Caixas Escolares - Fund. QESE
335043 Subvenções Sociais 32.452,00
12.365.0000.0.038 Subvenção Social a Caixas Escolares - Infantil QESE
335043 Subvenções Sociais 22.364,00
TOTAL 54.816,00

Art. 4º. Para fazer face às despesas de que trata essa Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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