Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
305
Data de Apresentação
16/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 936.555,88, (novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0067.2.317 Manutenção das Atividades do S.C.F.V. - PBV (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 56.159,22
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
08.244.0043. 2.318 Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 6.242,28
08.244.0041.2.319 Manutenção do Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 25.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.714,89
08.244.0041.1.178 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)
449052 Equipamentos e material Permanente 40.000,00
08.244.0043.2.320 Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 36.254,16
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.244.0043.2.321 Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 36.254,17
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
08.244.0042.2.322 Manutenção do Serviço Volante PBV III (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 26.271,61
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.244.0049.2.323 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 26.321,60
08.244.0063.2.324 Manutenção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego - ACETRA (Recurso Reprogramado)
319004 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
339030 Material de Consumo 105.999,14
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
08.244.0050.1.179 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão/Conselho e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (Recurso Reprogramado)
449052 Equipamentos e Material Permanente 12.919,87
08.845.0000.0.047 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)
335041 Contribuições 50.000,00
335043 Subvenções Sociais 76.418,94
445041 Contribuições 50.000,00
445042 Auxílios 50.000,00
TOTAL 936.555,88
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” a ação “Manutenção das Atividades do S.C.F.V. - PBV (Recurso Reprogramado)”, no programa “Prestação Social Básica - CRAS” as ações “Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS (Recurso Reprogramado)”, “Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (Recurso Reprogramado)” e “Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (Recurso Reprogramado)”, no programa “Cadastro Único para Programas Sociais” as ações “Manutenção do Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)” e “Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)”, no programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante” a ação “Manutenção do Serviço Volante PBV III (Recurso Reprogramado)”, no programa “Proteção Social Especial - CREAS e Liberdade Assistida” a ação “Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (Recurso Reprogramado)” no programa “Acesso ao Trabalho - ACETRA/ACESSUAS” a ação “Manutenção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego - ACETRA (Recurso Reprogramado)”, no programa “Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS)” a ação “Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão/Conselho e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (Recurso Reprogramado)” e no programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)”.
Art. 3º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 13 de março de 2015.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0067.2.317 Manutenção das Atividades do S.C.F.V. - PBV (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 56.159,22
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
08.244.0043. 2.318 Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 6.242,28
08.244.0041.2.319 Manutenção do Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 25.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.714,89
08.244.0041.1.178 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)
449052 Equipamentos e material Permanente 40.000,00
08.244.0043.2.320 Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 36.254,16
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.244.0043.2.321 Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 36.254,17
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
08.244.0042.2.322 Manutenção do Serviço Volante PBV III (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 26.271,61
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.244.0049.2.323 Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (Recurso Reprogramado)
339030 Material de Consumo 26.321,60
08.244.0063.2.324 Manutenção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego - ACETRA (Recurso Reprogramado)
319004 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
339030 Material de Consumo 105.999,14
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
08.244.0050.1.179 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão/Conselho e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (Recurso Reprogramado)
449052 Equipamentos e Material Permanente 12.919,87
08.845.0000.0.047 Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)
335041 Contribuições 50.000,00
335043 Subvenções Sociais 76.418,94
445041 Contribuições 50.000,00
445042 Auxílios 50.000,00
TOTAL 936.555,88
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” a ação “Manutenção das Atividades do S.C.F.V. - PBV (Recurso Reprogramado)”, no programa “Prestação Social Básica - CRAS” as ações “Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS (Recurso Reprogramado)”, “Manutenção das Atividades do CRAS I - MDSPBF (Recurso Reprogramado)” e “Manutenção das Atividades do CRAS II - MDSPBF (Recurso Reprogramado)”, no programa “Cadastro Único para Programas Sociais” as ações “Manutenção do Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)” e “Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único Bolsa Família - IGDPBF (Recurso Reprogramado)”, no programa “Proteção Social Básica - Serviço Volante” a ação “Manutenção do Serviço Volante PBV III (Recurso Reprogramado)”, no programa “Proteção Social Especial - CREAS e Liberdade Assistida” a ação “Manutenção das Atividades do CREAS - PFMC (Recurso Reprogramado)” no programa “Acesso ao Trabalho - ACETRA/ACESSUAS” a ação “Manutenção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego - ACETRA (Recurso Reprogramado)”, no programa “Índice de Gestão Descentralizada (IGDSUAS)” a ação “Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão/Conselho e Serviços Socioassistenciais - IGDSUAS - (Recurso Reprogramado)” e no programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio à Entidades de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - DIR FIA (Recurso Reprogramado)”.
Art. 3º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 13 de março de 2015.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Observação
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