Portaria nº 51 de 2019

Art. 1° Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 177/2018, altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.225, de 2 de janeiro de 2018, que dispde sobre a Feira Livre no municipio de Formiga. Art. 2° A comissio serd composta pelos vereadores: Wilse Marques Faria - Wilse Marques- Presidente Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping - Relator Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2019.