Portaria nº 40 de 2019

Art. 1º Nomear em conformidade com o $2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 299/2019, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Flávio Martins da Silva - Flávio Martins - Presidente Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga - Relatora Flávio Santos do Couto - Flávio Couto - Membro Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 09 de julho de 2019. Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 39, de 03 de julho de 2019.