Portaria nº 39 de 2019

Art. 1° Nomear em conformidade com o $2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 299/2019, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Cédigo de Posturas do Municipio de Formiga e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga - Presidente Flévio Martins da Silva - Flavio Martins - Relator Flavio Santos do Couto - Flavio Couto - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2019."""