Portaria nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 285/2019, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de servigos de pavimentação asfaltica e tapa-buracos no Municipio de Formiga. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Wilse Marques Faria - Wilse Marques - Presidente Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira - Relator Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2019.
Indexação
Observação