Portaria nº 26 de 2019

Art. 1º Nomear em conformidade com o $2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 253/2018, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009. - Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, altera a Lei Complementar 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. - Projeto de Lei nº 274/2019, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Flávio Martins da Silva - Flávio Martins - Presidente Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga - Relatora Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2019.