Portaria nº 25 de 2019

Art. 1º Nomear em conformidade com o $2º, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 158/2018, altera a Lei nº 5.285/2018, que desafeta área institucional e autoriza sua permuta pela construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Palmares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 171/2018, reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA Y Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping - Presidente Flávio Santos do Couto - Flávio Couto - Relator Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2019.