Portaria nº 18 de 2019

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 003/2019, que altera dispositivo da Lei Organica do Municipio de Formiga. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira — Presidente Wilse Marques Faria — Wilse Marques — Relatora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2019.