Portaria nº 56 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2016
Número
56
Data de Apresentação
05/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo previsto no $1º do art. 1º da Portaria nº 48/2016, que nomeou comissão especial com a finalidade específica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que não são utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferência dos mesmos para o Poder Executivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação