Portaria nº 54 de 2016

Art. 1°Declarar a vacancia do cargo de Assistente Legislativo, ocupado pela servidora VIRGINIA OLIVEIRA DE SOUSA, matricula 121, por motivo de posse em outro cargo inacumulavel, nos termos do artigo 61, inciso V. da Lei Complementar nº 041, de 24 de fevereiro de 2011. Art. 2° A vacancia de que trata o art. 1° desta Portaria será pelo periodo que perdurar o estagio probatério no cargo empossado ou antes, no periodo solicitado pela servidora. em ambos os casos ndo podendo ultrapassar o prazo de 3 (trés) anos. Pariagrafo único. A contagem do prazo de vacancia inicia-se a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.