Portaria nº 40 de 2016

Art. 1º Em cumprimento a decisdo proferida nos autos do Procedimento Investigatorio Criminal - PIC nº 0261.14.001043-8, DETERMINAR O AFASTAMENTO dos seguintes vereadores: I - Josino Bernardes de Castro Neto — PSC: 1T - José Aparecido Monteiro — PMDB IIT - Rosimeire Ribeiro de Mendonga — PMDB. Art. 2° Os respectivos suplentes, após devidamente informados a essa Casa Legislativa pelo Cartério Eleitoral da Comarca de Formiga/MG, tomardo posse nos termos do Regimento Interno. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."""