Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
291
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito Especial no valor de R$ 1.708.372,70 (um milhão, setecentos e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos) conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.163 Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13
449051 Obras e Instalações 1.110.879,50
10.122.0001.2.313 Manutenção do Convênio. 1537/13
339093 Indenizações e Restituições 3.384,90
10.122.0001.2.314 Manutenção do Convênio 1325/13
339093 Indenizações e Restituições 96,09
10.302.0009.1.164 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 212.224,58
10.302.0009.1.165 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 7.772,14
10.122.0001.1.166 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 3.108,86
10.302.0009.1.167 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 201.321,12
10.301.0011.1.168 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 495/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.072,57
10.301.0011.1.169 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 1753/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.813,50
10.305.0016.1.170 Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 15.876,64
10.305.0016.1.171 Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138
449052 Equipamentos e Material Permanente 51.336,37
10.305.0016.1.172 Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 2252
449052 Equipamentos e Material Permanente 22.619,16
10.122.0001.2.315 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/133670/13
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
319013 Obrigações Patronais 6.800,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.429,65
10.122.0001.2.316 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria
339030 Material de Consumo 5.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
10.122.0001.1.173 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria
449052 Equipamentos e Material Permanente 7.337,62
TOTAL 1.708.372,70
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” as ações “Manutenção do Convênio. 1537/13” “Manutenção do Convênio 1325/13” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14” “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/133670/13” “Manutenção dos Serviços de Ouvidoria” “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria”, no programa “Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13” “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13” no programa “Saúde da Família” as ações “Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 495/14” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 1753/14” e no programa “Controle de Doenças” as ações “Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754” “Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138” e “Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 2252”
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no montante de R$ 1.708.372,70 (um milhão, setecentos e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.1.163 Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13
449051 Obras e Instalações 1.110.879,50
10.122.0001.2.313 Manutenção do Convênio. 1537/13
339093 Indenizações e Restituições 3.384,90
10.122.0001.2.314 Manutenção do Convênio 1325/13
339093 Indenizações e Restituições 96,09
10.302.0009.1.164 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 212.224,58
10.302.0009.1.165 Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 7.772,14
10.122.0001.1.166 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 3.108,86
10.302.0009.1.167 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13
449052 Equipamentos e Material Permanente 201.321,12
10.301.0011.1.168 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 495/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.072,57
10.301.0011.1.169 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 1753/14
449052 Equipamentos e Material Permanente 1.813,50
10.305.0016.1.170 Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754
449052 Equipamentos e Material Permanente 15.876,64
10.305.0016.1.171 Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138
449052 Equipamentos e Material Permanente 51.336,37
10.305.0016.1.172 Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 2252
449052 Equipamentos e Material Permanente 22.619,16
10.122.0001.2.315 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/133670/13
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
319013 Obrigações Patronais 6.800,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.429,65
10.122.0001.2.316 Manutenção dos Serviços de Ouvidoria
339030 Material de Consumo 5.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
10.122.0001.1.173 Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria
449052 Equipamentos e Material Permanente 7.337,62
TOTAL 1.708.372,70
Parágrafo Único. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Modernização Administrativa” as ações “Manutenção do Convênio. 1537/13” “Manutenção do Convênio 1325/13” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o Setor Administrativo Conv. 592/14” “Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/133670/13” “Manutenção dos Serviços de Ouvidoria” “Aquisição de Equipamentos e Móveis para o Setor de Ouvidoria”, no programa “Prestação de Serviços de Saúde” as ações “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 921/13” “Aquisição de Equipamentos p/Atividades Radiodiagnósticos e Exames Complementares - Conv. 336/14” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para a UPA - Conv. 144/13” no programa “Saúde da Família” as ações “Construção da Unidade Básica de Saúde Geraldo Veloso - Conv. 2073/13” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 495/14” “Aquisição de Equip. Móveis e Veículos para o PSF - Conv. 1753/14” e no programa “Controle de Doenças” as ações “Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 3260/3754” “Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 4138” e “Aquisição de Equipamentos e Móveis para a Vigilância Epidemiológica - RES. 2252”
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no montante de R$ 1.708.372,70 (um milhão, setecentos e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
NULL