Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
290
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica estabelecida a desafetação dos bens públicos de uso comum, assim entendido como sendo parte da área institucional correspondente a quadra situada entre as Ruas Sálvia, Begônia, Filodendro e Alamanda, situada no Bairro Balbino Ribeiro da Silva, com área total de 4.000,00 m2, conforme memorial descritivo e croqui, os quais fazem parte integrante desta Lei, com a seguinte descrição:
“Um terreno com área de 4.000,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Filodendro, medindo 100,00m; pela direita com a Rua Sálvia, medindo 40,00m; pelos fundos com a Rua Begônia, medindo 100,00m e pela lateral esquerda com a Rua Alamanda, medindo 40,00m”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Um terreno com área de 4.000,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Filodendro, medindo 100,00m; pela direita com a Rua Sálvia, medindo 40,00m; pelos fundos com a Rua Begônia, medindo 100,00m e pela lateral esquerda com a Rua Alamanda, medindo 40,00m”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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