Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
289
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a desafetação dos bens públicos de uso comum que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica estabelecida a desafetação dos bens públicos de uso comum, assim entendido como sendo área institucional “C”, situado no Bairro Serra Verde, com área total de 2.500,00 m2, conforme memorial descritivo e croqui, os quais fazem parte integrante desta Lei, com a seguinte descrição:
“Um terreno com área de 2.500,00 m2, confrontando, inicialmente, pela frente, com a Rua Antônio Marinho da Costa, medindo 50,00m; pelo lado direito confrontando com a Rua Noêmia Ribeiro da Silva, medindo 50,00m; pelo lado esquerdo confrontando com a Área Verde B, medindo 50,00m; e pelo fundo confrontando com as Áreas Verdes B e C, medindo 50,00m.”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Um terreno com área de 2.500,00 m2, confrontando, inicialmente, pela frente, com a Rua Antônio Marinho da Costa, medindo 50,00m; pelo lado direito confrontando com a Rua Noêmia Ribeiro da Silva, medindo 50,00m; pelo lado esquerdo confrontando com a Área Verde B, medindo 50,00m; e pelo fundo confrontando com as Áreas Verdes B e C, medindo 50,00m.”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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