Portaria nº 77 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2013
Número
77
Data de Apresentação
07/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear em conformidade com ç art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Parcial aos Projetos: Projeto de Leinº 037/2013, institui o Programa Primeiros Socorros e dá outras providéncias e o Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, autoriza a adequação Jinanceira dos beneficios de-aposentadoria e pensdo dos servidores inativos e pensionistas que menciona e dd outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos'vereadores: José Aparecido Monteiro — Presidente Evandro Donizeth da Cunha — Relator Juarez Eufrasio de Carvalho — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação