Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
252
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0043.2.203 Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS
339030 Material de Consumo(980) 20.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(982) 20.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente no orçamento vigente, a dotação abaixo classificada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0047.2.210 Manutenção do Aluguel Social (PMAS) FEAS
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas(1001) 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0043.2.203 Manutenção das Atividades dos CRAS - PMAS
339030 Material de Consumo(980) 20.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(982) 20.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica anulada parcialmente no orçamento vigente, a dotação abaixo classificada:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0047.2.210 Manutenção do Aluguel Social (PMAS) FEAS
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas(1001) 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
NULL