Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.243.780,02, (três milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais e dois centavos) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0017.2.124 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - FUNDEB
339030 Material de Consumo(580) 20.000,00
12.361.0021.2.146 Manutenção do Ensino Fundamental - FEB60
319004 Contratação por Tempo Determinado(586) 32.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(587) 1.700.000,00
12.365.0021.2.149 Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola FEB60
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(602) 330.000,00
319113 Obrigações Patronais(605) 56.000,00
12.365.0021.2.150 Manutenção do Ensino Infantil - Creche FEB40
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(608) 250.000,00
12.365.0021.2.152 Manutenção do Ensino Infantil Pré-Escola FEB40
319004 Contratação por Tempo Determinado(613) 1.600,00
12.366.0021.2.154 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FEB60
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(620) 27.000,00
319113 Obrigações Patronais(623) 4.000,00
12.367.0022.2.156 Manutenção do Ensino a Deficientes Físicos e Mentais - FEB60
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(627) 45.000,00
319113 Obrigações Patronais(630) 8.000,00
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.363.0053.2.222 Manutenção da UAITEC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1238) 12.000,00
319013 Obrigações Patronais(1239) 2.100,00
12.122.0001.2.113 Manutenção dos Serviços de Administração, Supervisão e Orientação - ENSINO
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(635) 105.000,00
319013 Obrigações Patronais(636) 2.500,00
12.122.0001.2.114 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Educação
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(648) 22.000,00
12.122.0018.2.125 Manutenção do Setor municipal de Alimentação Escolar - SEMAE
319113 Obrigações Patronais(660) 1.800,00
12.361.0017.2.118 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - ENSINO
339030 Material de Consumo(675) 20.000,00
12.361.0018.2.128 Manutenção da Alimentação Escolar - PNAEF
339030 Material de Consumo(687) 3.353,02
12.361.0018.2.300 Manutenção da Alimentação Escolar - Mais Educação
339030 Material de Consumo(1347) 19.080,00
12.361.0021.2.134 Manutenção do Ensino Fundamental - ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(692) 31.000,00
339030 Material de Consumo(697) 16.000,00
339031 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras(698) 15.200,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(700) 44.000,00
339139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(704) 2.700,00
12.362.0020.2.132 Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais
319004 Contratação por Tempo Determinado(721) 23.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(722) 65.000,00
12.364.0024.2.157 Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(737) 3.800,00
12.365.0018.2.129 Manutenção da Alimentação Escolar em Creches - PNAEC
339030 Material de Consumo(755) 4.486,00
12.365.0018.2.130 Manutenção da Alimentação Escolar em Pré-Escolas - PNAEP
339030 Material de Consumo(756) 1.076,00
12.365.0021.2.139 Manutenção do Ensino Infantil - Creche ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(765) 20.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(766) 90.000,00
319113 Obrigações Patronais(769) 20.000,00
12.365.0021.2.141 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Creche ENSINO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(782) 29.000,00
12.365.0021.2.142 Manutenção do ensino Infantil - Pré-Escola - ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(783) 28.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(784) 80.000,00
339030 Material de Consumo(788) 7.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(790) 2.100,00
12.365.0021.2.144 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Pré-Escola ENSINO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(801) 28.000,00
12.366.0018.2.131 Manutenção da Alimentação Escolar - PNAE EJA
339030 Material de Consumo(802) 85,00
12.366.0024.2.159 Manutenção do Centro Municipal de Educação Múltipla
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(810) 18.500,00
319113 Obrigações Patronais(813) 5.000,00
12.366.0024.2.161 Manutenção do Convênio c/a Secretaria de Estado de Educação - CESEC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(824) 7.000,00
12.367.0022.2.155 Manutenção do Ensino a Deficientes Físicos e Mentais - ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(835) 17.500,00
27.812.0025.2.164 Manutenção e Apoio às Atividades Esportivas
319004 Contratação por Tempo Determinado(854) 6.200,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(855) 14.500,00
319013 Obrigações Patronais(856) 3.200,00
TOTAL 3.243.780,02

Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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