Portaria nº 3 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
1980
Número
3
Data de Apresentação
16/10/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) - Fica revogada a Portaria 002/80, de 29 de julho de 1980, em todos os seus termos.
Indexação
Observação