Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
247
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais) conforme discriminações:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.6.007 Manutenção e Conservação dos Veículos
33.90.30 Material de Consumo (ficha 27) ................................. R$ 10.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 29) ...................... R$ 5.000,00
17.512.0060.6.024 Manutenção Setor de Esgoto
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha50) ....................... R$ 400.000,00
26.782.0006.6.030 Manutenção de Ruas e Avenidas
3390 30 Material de Consumo (ficha 84) .................................. R$ 26.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.6.007 Manutenção e Conservação dos Veículos
33.90.30 Material de Consumo (ficha 27) ................................. R$ 10.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 29) ...................... R$ 5.000,00
17.512.0060.6.024 Manutenção Setor de Esgoto
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha50) ....................... R$ 400.000,00
26.782.0006.6.030 Manutenção de Ruas e Avenidas
3390 30 Material de Consumo (ficha 84) .................................. R$ 26.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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