Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
255
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
2446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a Empresa TRUCK MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 029/2026).
Indexação
Observação