Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.481.050,00 (Dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e cinqüenta reais) conforme abaixo:

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(03) 85.000,00
319013 Obrigações Patronais(04) 3.000,00
319113 Obrigações Patronais(06) 15.000,00
04.122.0001.2.003 Remuneração de Agentes Políticos - Gabinete do Prefeito
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(15) 8.000,00
04.122.0001.2.006 Manutenção do Convênio c/o T.G 04030
339030 Material de Consumo(21) 20.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(22) 30.000,00
04.122.0001.2.007 Manutenção do Convênio c/a Junta de Serviço Militar
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(26) 3.000,00
04.122.0001.2.011 Manutenção do Convênio c/a Secretaria de Segurança Pública
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(37) 3.500,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(41) 20.400,00
04.122.0001.2.013 Manutenção do Convênio c/a Polícia Militar - Meio Ambiente
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(47) 3.000,00
1.02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
1.02.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
04.122.0001.2.019 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Planejamento
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(55) 195.000,00
319013 Obrigações Patronais(56) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(57) 35.000,00
319113 Obrigações Patronais(58) 25.000,00
04.122.0001.2.020 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Planejamento
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(64) 12.000,00
1.03 CONTROLADORIA MUNICIPAL
1.03.01 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04.122.0001.2.023 Manutenção dos Serviços da Controladoria Municipal
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(74) 12.000,00
319013 Obrigações Patronais(75) 2.000,00
04.122.0001.2.024 Remuneração de Agentes Políticos - Controladoria Municipal
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(82) 28.000,00
319113 Obrigações Patronais(84) 7.000,00
1.04 PROCURADORIA MUNICIPAL
1.04.01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0001.2.027 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(91) 40.000,00
319013 Obrigações Patronais(92) 3.500,00
319113 Obrigações Patronais(93) 10.000,00
04.122.0001.2.028 Manutenção dos Serviços do PROCON - SAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(99) 45.000,00
319013 Obrigações Patronais(100) 5.000,00
1.05 SECRETARIA DE FAZENDA
1.05.01 SECRETARIA DE FAZENDA
04.122.0001.2.030 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Fazenda
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(110) 200.000,00
319013 Obrigações Patronais(111) 15.000,00
319113 Obrigações Patronais(113) 20.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(118) 100.000,00
04.122.0001.2.031 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Fazenda
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(122) 5.000,00
1.06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
1.06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
04.122.0001.2.035 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
319004 Contratação por Tempo Determinado(141) 60.000,00
04.122.0001.2.039 Manutenção do Pagamento de Estagiários
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(155) 130.000,00
04.122.0002.2.041 Manutenção dos Serviços de Segurança do Trabalho
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(159) 8.000,00
04.391.0001.2.038 Manutenção do Arquivo Público Municipal
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(169) 15.000,00
319113 Obrigações Patronais(172) 2.000,00
28.272.0000.0.003 Manutenção do pagamento a Inativos, Pensionistas e Auxílio
319001 Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada e Reforma dos Militares(174) 80.000,00
319003 Pensões do RPPS e do Militar(175) 10.000,00
1.07 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
1.07.01 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0001.2.045 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Comunicação
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(190) 6.500,00
319013 Obrigações Patronais(191) 1.300,00
24.721.0001.2.047 Manutenção dos Postos de Correio na Zona Rural
319013 Obrigações Patronais(201) 500,00
319113 Obrigações Patronais(202) 1.500,00
1.08 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.08.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
04.122.0001.2.050 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(212) 250.000,00
319013 Obrigações Patronais(213) 5.000,00
319113 Obrigações Patronais(215) 20.000,00
04.122.0001.2.051 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Obras
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(220) 10.000,00
26.782.0006.2.058 Manutenção de Ruas e Avenidas
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(261) 415.000,00
26.782.0006.2.060 Manutenção dos Terminais Rodoviários
319013 Obrigações Patronais(270) 4.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(271) 4.000,00
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(287) 100.000,00
319013 Obrigações Patronais(288) 12.000,00
319113 Obrigações Patronais(290) 22.000,00
10.122.0001.2.064 Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(304) 25.000,00
319113 Obrigações Patronais(305) 40.000,00
10.301.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(388) 165.000,00
319113 Obrigações Patronais(391) 32.000,00
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - BLMAC
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(428) 70.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(430) 10.000,00
10.301.0010.2.082 Manutenção da Farmácia Municipal - SAÚDE
319113 Obrigações Patronais(324) 6.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(344) 1.000.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(346) 40.000,00
339147 Obrigações Tributárias e Contributivas(1250) 200.000,00
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(349) 300.000,00
10.301.0011.2.089 Manutenção do Programa Agentes Comunitárias de Saúde - PACS
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(360) 600.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(362) 120.000,00
339147 Obrigações Tributárias e Contributivas(1251) 45.000,00
10.301.0011.2.091 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - PSF
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(376) 100.000,00
10.301.0011.2.092 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(380) 200.000,00
319013 Obrigações Patronais(1317) 5.000,00
10.301.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - SAÚDE
319004 Contratação por Tempo Determinado(387) 18.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(388) 150.000,00
319113 Obrigações Patronais(391) 25.000,00
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no PAM - SAÚDE
319004 Contratação por Tempo Determinado(448) 40.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(449) 275.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(451) 16.500,00
319113 Obrigações Patronais(452) 56.650,00
10.302.0009.2.076 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e exames Complementares - BLMAC
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(476) 55.000,00
339147 Obrigações Tributárias e Contributivas(1256) 25.000,00
10.302.0009.2.077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e exames Complementares - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(480) 20.000,00
319013 Obrigações Patronais(1221) 2.500,00
10.302.0009.2.078 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(486) 300.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(491) 25.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(493) 5.000,00
10.302.0009.2.079 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - SAÚDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(495) 456.500,00
319113 Obrigações Patronais(498) 40.000,00
10.302.0009.2.080 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no PAM - BLMAC
319004 Contratação por Tempo Determinado(503) 100.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(504) 40.000,00
319013 Obrigações Patronais(505) 6.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(506) 10.000,00
319113 Obrigações Patronais(507) 15.000,00
10.304.0012.2.096 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Sanitária - SAÙDE
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(529) 75.000,00
319113 Obrigações Patronais(532) 10.000,00
10.305.0016.2.109 Manutenção, Campanhas e Ações de Controle da Dengue - BLVGS
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(537) 10.000,00
319113 Obrigações Patronais(540) 3.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(542) 198.000,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(544) 55.000,00
10.305.0016.2.111 Manutenção de Campanhas, Ações e Controle da Dengue - SAÚDE
319004 Contratação por Tempo Determinado(548) 60.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(549) 26.000,00
319013 Obrigações Patronais(550) 1.500,00
319113 Obrigações Patronais(552) 3.000,00
1.09.02 SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0001.2.068 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Saúde
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(559) 75.000,00
319113 Obrigações Patronais(562) 10.000,00
10.122.0001.2.069 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde
319004 Contratação por Tempo Determinado(563) 90.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(564) 380.000,00
319013 Obrigações Patronais(565) 12.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(566) 3.000,00
319113 Obrigações Patronais(567) 35.000,00
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0021.2.136 Manutenção do Ensino Fundamental - CP SEMINC
319004 Contratação por Tempo Determinado(711) 80.000,00
12.361.0021.2.277 Manutenção do ensino Fundamental - SEEMG
319004 Contratação por Tempo Determinado(1337) 5.000,00
12.365.0021.2.139 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(765) 33.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(766) 143.000,00
319113 Obrigações Patronais(769) 29.150,00
1.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.11.02 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
04.122.0001.2.166 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gestão Ambiental
319004 Contratação por Tempo Determinado(880) 8.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(881) 130.000,00
319013 Obrigações Patronais(882) 3.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(883) 12.000,00
319113 Obrigações Patronais(884) 24.000,00
339030 Material de Consumo(886) 50.000,00
04.122.0001.1.074 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Gestão Ambiental
449052 Equipamentos e Material Permanente(879) 2.000,00
04.122.0001.2.167 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Gestão Ambiental
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(891) 20.000,00
15.452.0026.2.171 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
319004 Contratação por Tempo Determinado(905) 320.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(906) 80.000,00
319013 Obrigações Patronais(907) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(908) 40.000,00
319113 Obrigações Patronais(909) 50.000,00
15.452.0027.2.173 Manutenção de Parques, Praças e Jardins
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(920) 60.000,00
319013 Obrigações Patronais(921) 3.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(922) 3.000,00
319113 Obrigações Patronais(923) 12.000,00
339030 Material de Consumo(924) 20.000,00
18.544.0031.1.084 Recuperação e Preservação dos Recursos Hídricos
449051 Obras e Instalações(946) 3.000,00
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0040.2.196 Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa da Criança e do Adolescente
319004 Contratação por Tempo Determinado(1340) 18.000,00
339030 Material de Consumo(958) 12.000,00
08.244.0041.1.092 Aquisição de Equipamentos p/o Cadastro Único (IIGD-PBF)
449052 Equipamentos e Material Permanente(966) 40.000,00
08.244.0050.1.094 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão - IGDSUAS
449052 Equipamentos e material Permanente(1010) 8.000,00
1.12.05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.2.179 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano
319004 Contratação por Tempo Determinado(1035) 230.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1036) 480.000,00
319013 Obrigações Patronais(1037) 12.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(1038) 58.300,00
319113 Obrigações Patronais(1039) 85.000,00
04.122.0001.2.182 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1050) 104.500,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(1052) 40.000,00
319113 Obrigações Patronais(1053) 30.250,00
04.122.0001.2.183 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Secretaria de Desenvolvimento Humano
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1057) 124.000,00
08.243.0033.2.185 Manutenção do Conselho Tutelar
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(1217) 5.000,00
1.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.13.02 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0001.2.219 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1086) 70.000,00
319013 Obrigações Patronais(1087) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(1218) 1.500,00
319113 Obrigações Patronais(1088) 4.500,00
1.14 SECRETARIA DE CULTURA
1.14.02 SECRETARIA DE CULTURA
04.122.0001.2.232 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Cultura
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(1150) 5.000,00
319113 Obrigações Patronais(1151) 3.500,00
13.392.0059.1.102 Aquisição de Equipamentos p/a Escola de Música - EMMEL
449052 Equipamentos e Material Permanente(1160) 5.000,00
13.392.0059.2.235 Manutenção da Escola de Música - EMMEL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1166) 40.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil(1219) 2.000,00
319113 Obrigações Patronais(1225) 2.500,00
339030 Material de Consumo(1168) 19.000,00
13.392.0059.2.236 Manutenção do Núcleo Artístico Maestro Zezinho
319004 Contratação por Tempo Determinado(1172) 22.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1173) 55.000,00
319013 Obrigações Patronais(1223) 10.500,00
13.392.0059.2.237 Manutenção do Museu Histórico Francisco Fonseca
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1179) 35.000,00
319013 Obrigações Patronais(1180) 5.500,00
TOTAL 10.481.050,00

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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