Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
250
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
2414
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Solicita autorização para a abertura de um crédito especial no valor de R$ 21.157,23 destinado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes. O recurso é proveniente de superávit financeiro apurado em conta bancária vinculada a convênio com a CODEMIG/CODEMGE. A verba será aplicada na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o fomento de práticas esportivas, dentro da ação "Aquisição de Equipamentos para as Atividades Esportivas". Além da abertura do crédito, a proposta autoriza a inclusão do programa "Esporte Integração Saudável" e da referida ação no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029. Encaminhado através da Mensagem nº 024/2026.
Indexação
Observação