Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
244
Data de Apresentação
08/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 322.200,00, (trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0017.1.048 Aquisição de Veículos e Equipamentos p/o Transporte Escolar - FUNDEB
449052 Equipamentos e Material Permanente(579) 240.000,00
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0001.1.045 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Educação - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente(632) 56.000,00
10.122.0001.1.046 Ampliação e Reforma da Sede da Secretaria Municipal de Educação - ENSINO
449051 Obras e Instalações(633) 25.000,00
12.365.0017.2.123 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Educação Infantil - PNATE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(753) 1.200,00
TOTAL 322.200,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.01 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0017.1.048 Aquisição de Veículos e Equipamentos p/o Transporte Escolar - FUNDEB
449052 Equipamentos e Material Permanente(579) 240.000,00
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0001.1.045 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Educação - ENSINO
449052 Equipamentos e Material Permanente(632) 56.000,00
10.122.0001.1.046 Ampliação e Reforma da Sede da Secretaria Municipal de Educação - ENSINO
449051 Obras e Instalações(633) 25.000,00
12.365.0017.2.123 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Educação Infantil - PNATE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(753) 1.200,00
TOTAL 322.200,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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