Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
246
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
2391
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de R$ 380.000,00 à APROMID, sob a forma de subvenção social, para custear o pagamento de pessoal da entidade. O recurso provém do FUNDEB, baseado no número de alunos atendidos e cadastrados pela instituição no Censo Escolar. Para atingir o valor total, o Executivo utiliza dotações vigentes de R$ 340.000,00 e abre um crédito suplementar de R$ 40.000,00, viabilizado pela anulação parcial de recursos do transporte escolar rural, que agora conta com auxílio financeiro estadual. Encaminhado através da Mensagem nº 022/2026.
Indexação
Observação