Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
243
Data de Apresentação
08/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 206.365,00, (duzentos e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.363.0053.1.155 Aquisição de Equipamentos para a U.A.I.T.E.C
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
04.122.0001.1.156 Aquisição de Veículos - CP - SEMINC
449052 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
04.122.0001.2.301 Manutenção dos Serviços de Administração, Supervisão e Orientação - SEMINC
339030 Material de Consumo 6.000,00
12.361.0018.2.300 Manutenção da Alimentação Escolar - Mais Educação
339030 Material de Consumo 26.880,00
12.361.0021.2.302 Manutenção do Ensino Fundamental - CP SEMINC
339030 Material de Consumo 40.000,00
27.812.0025.1.157 Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES
449052 Equipamentos e Material Permanente 21.485,00
27.812.0025.1.158 Implantação de Academias ao Ar Livre - SEMINC
449052 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
TOTAL 206.365,00
§ 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais - UAITEC” a ação “Aquisição de Equipamentos para a U.A.I.T.E.C”, no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição de Veículos - CP - SEMINC” e “Manutenção dos Serviços de Administração, Supervisão e Orientação - SEMINC”, no programa “Alimentação Escolar”, a ação “Manutenção da Alimentação Escolar - Mais Educação”, no programa “Educação Eficiente e Eficaz” a ação “Manutenção do Ensino Fundamental - CP SEMINC”, e no programa “Esporte - Integração Saudável” as ações “Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES” e “Implantação de Academias ao Ar Livre - SEMINC”.
§ 2º. Fica o Município de Formiga autorizado a reabrir no exercício seguinte o referido crédito especial, em atendimento ao § 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.363.0053.1.155 Aquisição de Equipamentos para a U.A.I.T.E.C
449052 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
04.122.0001.1.156 Aquisição de Veículos - CP - SEMINC
449052 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
04.122.0001.2.301 Manutenção dos Serviços de Administração, Supervisão e Orientação - SEMINC
339030 Material de Consumo 6.000,00
12.361.0018.2.300 Manutenção da Alimentação Escolar - Mais Educação
339030 Material de Consumo 26.880,00
12.361.0021.2.302 Manutenção do Ensino Fundamental - CP SEMINC
339030 Material de Consumo 40.000,00
27.812.0025.1.157 Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES
449052 Equipamentos e Material Permanente 21.485,00
27.812.0025.1.158 Implantação de Academias ao Ar Livre - SEMINC
449052 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
TOTAL 206.365,00
§ 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais - UAITEC” a ação “Aquisição de Equipamentos para a U.A.I.T.E.C”, no programa “Modernização Administrativa” as ações “Aquisição de Veículos - CP - SEMINC” e “Manutenção dos Serviços de Administração, Supervisão e Orientação - SEMINC”, no programa “Alimentação Escolar”, a ação “Manutenção da Alimentação Escolar - Mais Educação”, no programa “Educação Eficiente e Eficaz” a ação “Manutenção do Ensino Fundamental - CP SEMINC”, e no programa “Esporte - Integração Saudável” as ações “Implantação de Academias ao Ar Livre - SETES” e “Implantação de Academias ao Ar Livre - SEMINC”.
§ 2º. Fica o Município de Formiga autorizado a reabrir no exercício seguinte o referido crédito especial, em atendimento ao § 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Observação
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