Ofício nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 232/2026, que dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga, enviado através da Mensagem nº 016/2026, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contrário de todas as comissões, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Indexação
Observação