Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
241
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
2354
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joice Alvarenga Borges Carvalho (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 14:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGIME DE URGÊNCIA
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 4.803,
de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 4.803,
de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação