Ofício nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 16:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha resposta ao Ministério Público sobre as emendas parlamentares.
Indexação
Observação