Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
232
Data de Apresentação
22/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE, no valor de R$ 17.270,40 (dezessete mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), cujo recurso é oriundo do Governo Federal para custear os serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.022 Apoio a Entidades de Assistência Social(PSE) - PTMC
335043 Subvenções Sociais(1020) 17.270,40
Total 17.270,40
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.845.0000.0.022 Apoio a Entidades de Assistência Social(PSE) - PTMC
335043 Subvenções Sociais(1020) 17.270,40
Total 17.270,40
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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