Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
228
Data de Apresentação
18/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 952.000,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil reais) conforme discriminações:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.5.003 Aquisição de Veículos
44.90.52 Equipamento e Material Permanente (ficha 04) ..................... R$ 220.000,00
04.122.0001.6.003 Manutenção dos Serviços Administrativos
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 19) ................................... R$ 40.000,00
04.122.0001.6.006 Manutenção da Cantina
33.90.30 Material de Consumo (ficha 26) ............................................... R$ 23.000,00
04.122.0001.6.007 Manutenção e Conservação dos Veículos
33.90.30 Material de Consumo (ficha 27) .............................................. R$ 11.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 29) .................................... R$ 23.000,00
17.512.0001.5.004 Ampliação, Expansão, Tratamento e Distribuição
44.90.52 Equipamento e Material Permanente (ficha 37) ....................... R$ 90.000,00
17.512.0001.5.006 Construção de Poços Artesianos
44.90.51 Obras e Instalações (ficha 39) ................................................. R$ 230.000,00
17.512.0060.6.025 Tubos Cerâmicos, PVC, Conexões, FoFo, Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 51) ................................................. R$ 5.000,00
17.512.0008.6.013 Manutenção Setor de Água
33.90.30 Material de Consumo (ficha 62) ............................................... R$ 60.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 63) ..................................... R$ 60.000,00
17.512.0008.6.015 Aquisição Tubos, Conexões PVC Galv. Fofo Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 66) ............................................... R$ 90.000,00
17.512.0008.6.017 Manutenção de Bombas e Motobombas
33.90.30 Material de Consumo (ficha 69) ............................................... R$ 20.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 70) .................................... R$ 10.000,00
17.512.0008.6.022 Manutenção Parte Elétrica
33.90.30 Material de Consumo (ficha 76) ............................................... R$ 56.000,00
26.782.0006.6.030 Manutenção de Ruas e Avenidas
3390 30 Material de Consumo (ficha 84) ............................................... R$ 14.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.5.003 Aquisição de Veículos
44.90.52 Equipamento e Material Permanente (ficha 04) ..................... R$ 220.000,00
04.122.0001.6.003 Manutenção dos Serviços Administrativos
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 19) ................................... R$ 40.000,00
04.122.0001.6.006 Manutenção da Cantina
33.90.30 Material de Consumo (ficha 26) ............................................... R$ 23.000,00
04.122.0001.6.007 Manutenção e Conservação dos Veículos
33.90.30 Material de Consumo (ficha 27) .............................................. R$ 11.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 29) .................................... R$ 23.000,00
17.512.0001.5.004 Ampliação, Expansão, Tratamento e Distribuição
44.90.52 Equipamento e Material Permanente (ficha 37) ....................... R$ 90.000,00
17.512.0001.5.006 Construção de Poços Artesianos
44.90.51 Obras e Instalações (ficha 39) ................................................. R$ 230.000,00
17.512.0060.6.025 Tubos Cerâmicos, PVC, Conexões, FoFo, Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 51) ................................................. R$ 5.000,00
17.512.0008.6.013 Manutenção Setor de Água
33.90.30 Material de Consumo (ficha 62) ............................................... R$ 60.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 63) ..................................... R$ 60.000,00
17.512.0008.6.015 Aquisição Tubos, Conexões PVC Galv. Fofo Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 66) ............................................... R$ 90.000,00
17.512.0008.6.017 Manutenção de Bombas e Motobombas
33.90.30 Material de Consumo (ficha 69) ............................................... R$ 20.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 70) .................................... R$ 10.000,00
17.512.0008.6.022 Manutenção Parte Elétrica
33.90.30 Material de Consumo (ficha 76) ............................................... R$ 56.000,00
26.782.0006.6.030 Manutenção de Ruas e Avenidas
3390 30 Material de Consumo (ficha 84) ............................................... R$ 14.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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