Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
224
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.116.275,54 (três milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339030 Material de Consumo(08) 30.000,00
1.06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
1.06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
28.846.0000.0.001 Contribuições ao PASEP
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(176) 320.000,00
1.08 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.08.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
15.752.0007.1.029 Ampliação das Redes de Iluminação Pública
449051 Obras e Instalações(231) 134.000,00
15.752.0007.2.061 Manutenção das Redes de Iluminação Pública
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(233) 500.000,00
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.031 Reforma, Ampliação do Prédio Administrativo SMS - SAÚDE
449051 Obras e Instalações(284) 20.000,00
10.122.0001.1.032 Aquisição de Equipamentos p/o Setor Administrativo - SAÚDE
449052 Equipamentos e Material Permanente(285) 500,00
10.122.0001.1.145 Aquisição de Veículos para o Setor Administrativo - Convênios SESMG
449052 Equipamentos e Material Permanente(1312) 62.300,00
10.302.0009.2.074 Manutenção das Atividades Laboratoriais - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(462) 35.000,00
10.303.0014.2.101 Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Saúde - SAÚDE
339030 Material de Consumo(513) 150.000,00
10.303.0014.2.103 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica - SAÚDE
333041 Contribuições(516) 62.475,54
10.303.0014.2.104 Aquisição de Medicamentos e Material para Tratamento de Saúde - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(517) 300.000,00
10.303.0014.2.105 Aquisição de Materiais e Dieta para Doação - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(518) 80.000,00
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.363.0053.2.222 Manutenção da UAITEC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1238) 10.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1240) 10.000,00
12.361.0021.1.054 Manutenção da Ensino Fundamental - ENSINO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(700) 40.000,00
12.362.0020.2.132 Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(722) 90.000,00
12.365.0021.2.139 Manutenção do Ensino Infantil - Creche ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(765) 60.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(766) 600.000,00
319113 Obrigações Patronais(769) 120.000,00
12.365.0021.2.142 Manutenção do ensino Infantil - Pré-Escola ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(783) 30.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(784) 200.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(790) 35.000,00
1.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.11.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.544.0031.1.089 Proteção das Margens dos Rios e Córregos no Perímetro Urbano
449051 Obras e Instalações(878) 145.000,00
1.11.02 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.0026.2.171 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
339030 Material de Consumo(910) 15.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(912) 40.000,00
18.544.0031.1.084 Recuperação e Preservação dos Recursos Hídricos
449051 Obras e Instalações(946) 5.000,00
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0050.1.094 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão - IGDSUAS
449052 Equipamentos e Material Permanente(1010) 12.000,00
1.12.05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.2.182 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios
339030 Material de Consumo(1054) 10.000,00
TOTAL 3.116.275,54
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339030 Material de Consumo(08) 30.000,00
1.06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
1.06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
28.846.0000.0.001 Contribuições ao PASEP
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas(176) 320.000,00
1.08 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.08.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
15.752.0007.1.029 Ampliação das Redes de Iluminação Pública
449051 Obras e Instalações(231) 134.000,00
15.752.0007.2.061 Manutenção das Redes de Iluminação Pública
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(233) 500.000,00
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.031 Reforma, Ampliação do Prédio Administrativo SMS - SAÚDE
449051 Obras e Instalações(284) 20.000,00
10.122.0001.1.032 Aquisição de Equipamentos p/o Setor Administrativo - SAÚDE
449052 Equipamentos e Material Permanente(285) 500,00
10.122.0001.1.145 Aquisição de Veículos para o Setor Administrativo - Convênios SESMG
449052 Equipamentos e Material Permanente(1312) 62.300,00
10.302.0009.2.074 Manutenção das Atividades Laboratoriais - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(462) 35.000,00
10.303.0014.2.101 Aquisição de Medicamentos para Tratamento de Saúde - SAÚDE
339030 Material de Consumo(513) 150.000,00
10.303.0014.2.103 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica - SAÚDE
333041 Contribuições(516) 62.475,54
10.303.0014.2.104 Aquisição de Medicamentos e Material para Tratamento de Saúde - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(517) 300.000,00
10.303.0014.2.105 Aquisição de Materiais e Dieta para Doação - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(518) 80.000,00
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
04.363.0053.2.222 Manutenção da UAITEC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(1238) 10.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1240) 10.000,00
12.361.0021.1.054 Manutenção da Ensino Fundamental - ENSINO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(700) 40.000,00
12.362.0020.2.132 Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(722) 90.000,00
12.365.0021.2.139 Manutenção do Ensino Infantil - Creche ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(765) 60.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(766) 600.000,00
319113 Obrigações Patronais(769) 120.000,00
12.365.0021.2.142 Manutenção do ensino Infantil - Pré-Escola ENSINO
319004 Contratação por Tempo Determinado(783) 30.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(784) 200.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(790) 35.000,00
1.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.11.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.544.0031.1.089 Proteção das Margens dos Rios e Córregos no Perímetro Urbano
449051 Obras e Instalações(878) 145.000,00
1.11.02 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
15.452.0026.2.171 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
339030 Material de Consumo(910) 15.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(912) 40.000,00
18.544.0031.1.084 Recuperação e Preservação dos Recursos Hídricos
449051 Obras e Instalações(946) 5.000,00
1.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
1.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0050.1.094 Aquisição de Equipamentos p/Aprimoramento da Gestão - IGDSUAS
449052 Equipamentos e Material Permanente(1010) 12.000,00
1.12.05 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
04.122.0001.2.182 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios
339030 Material de Consumo(1054) 10.000,00
TOTAL 3.116.275,54
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
NULL