Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
217
Data de Apresentação
07/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais) conforme discriminações:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.6.003 Manutenção dos Serviços Administrativos
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 19) ........................ R$ 80.000,00
04.122.0001.6.007 Manutenção e Conservação dos Veículos
33.90.30 Material de Consumo (ficha 27) ................................. R$ 118.500,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 29) ........................ R$ 25.000,00
17.512.0060.6.025 Tubos Cerâmicos, PVC, Conexões, FoFo Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 51) ................................... R$ 8.500,00
17.512.0008.6.013 Manutenção do Setor de Agua
33.90.30 Material de Consumo (ficha 62) ..................................... R$ 4.000,00
17.512.0008.6.015 Aquisição Tubos, Conexões PVC Galv. Fofo Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 66) ..................................... R$ 5.000,00
17.512.0008.6.019 Energia Elétrica
3390.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 73) ........................ R$ 310.000,00
26.782.0006.6.030 Manutenção de Ruas e Avenidas
3390 30 Material de Consumo (ficha 84) ....................................... R$ 20.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00 e anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 171.000,00 conforme discriminações.
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.5.003 Aquisição de Veículos
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente (ficha 04) ........ R$ 29.200,00
17.512.0008.5.008 Aquisição de Hidrômetros
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente (ficha 52) ...... R$ 139.400,00
18.541.0061.6.027 Dia Mundial da Água
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 81) .......................... R$ 2.400,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autorizado a abrir no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais) conforme discriminações:
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.6.003 Manutenção dos Serviços Administrativos
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 19) ........................ R$ 80.000,00
04.122.0001.6.007 Manutenção e Conservação dos Veículos
33.90.30 Material de Consumo (ficha 27) ................................. R$ 118.500,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 29) ........................ R$ 25.000,00
17.512.0060.6.025 Tubos Cerâmicos, PVC, Conexões, FoFo Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 51) ................................... R$ 8.500,00
17.512.0008.6.013 Manutenção do Setor de Agua
33.90.30 Material de Consumo (ficha 62) ..................................... R$ 4.000,00
17.512.0008.6.015 Aquisição Tubos, Conexões PVC Galv. Fofo Tampão
33.90.30 Material de Consumo (ficha 66) ..................................... R$ 5.000,00
17.512.0008.6.019 Energia Elétrica
3390.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 73) ........................ R$ 310.000,00
26.782.0006.6.030 Manutenção de Ruas e Avenidas
3390 30 Material de Consumo (ficha 84) ....................................... R$ 20.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00 e anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 171.000,00 conforme discriminações.
03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
04.122.0001.5.003 Aquisição de Veículos
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente (ficha 04) ........ R$ 29.200,00
17.512.0008.5.008 Aquisição de Hidrômetros
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente (ficha 52) ...... R$ 139.400,00
18.541.0061.6.027 Dia Mundial da Água
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (ficha 81) .......................... R$ 2.400,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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