Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.712.700,00 (três milhões, setecentos e doze mil e setecentos reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.1.031 Reforma, Ampliação do Prédio administrativo SMS - SAÚDE
449051 Obras e Instalações(284) 1.000,00
10.122.0001.1.032 Aquisição de Equipamentos p/o Setor Administrativo - SAÚDE
449052 Equipamentos e Material Permanente(285) 3.000,00
10.122.0001.1.145 Aquisição de Veículo p/o Setor Administrativo - Convênios SESMG
449052 Equipamentos e Material Permanente(1312) 4.700,00
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAÚDE
339014 Diárias - Pessoal Civil(291) 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(294) 140.000,00
10.122.0001.2.064 Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(308) 400.000,00
10.122.0001.2.065 Manutenção e Conservação dos Veículos - SAÚDE
339030 Material de Consumo(310) 300.000,00
10.301.0009.1.132 Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - OUTSUS
449051 Obras e Instalações(1269) 650.000,00
10.301.0009.2.072 Manutenção do Programa de Assistência a Saúde da Mulher - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(422) 6.000,00
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(429) 5.000,00
10.301.0011.2.091 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - PSF
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(377) 10.000,00
10.301.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - SAÚDE
339030 Material de Consumo(392) 40.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(394) 80.000,00
10.302.0009.2.071 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no PAM - SAÚDE
339030 Material de Consumo(453) 180.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(455) 1.500.000,00
10.302.0009.2.074 Manutenção das Atividades Laboratoriais - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(462) 10.000,00
10.302.0009.2.075 Manutenção das Atividades Laboratoriais - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(470) 70.000,00
10.302.0009.2.076 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - BLMAC
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(476) 5.000,00
10.302.0009.2077 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(484) 45.000,00
10.302.0009.2.078 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(492) 5.000,00
10.302.0010.2.086 Assistência a Pacientes para Tratamento de Saúde - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(1232) 40.000,00
10.303.0014.2.104 Aquisição de Medicamentos e Material para Tratamento de Saúde - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(517) 200.000,00
10.305.0016.1.127 Aquisição de Equipamentos p/a Vigilância Epidemiológica - BLVGS
449052 Equipamentos e Material Permanente(1262) 5.000,00
10.305.0016.2.107 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Epidemiológica - SAÚDE
339030 Material de Consumo(533) 10.000,00
TOTAL 3.712.700,00

Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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