Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
211
Data de Apresentação
17/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar no valor de R$ 888.326,86 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.038 Aquisição de Equipamentos p/Unidades Básicas de Saúde PABFIXO
449052 Equipamentos e Material Permanente (320) 58.591,75
10.301.0011.1.041 Construção, Reforma e Ampliação do PSF - PSF - SAÚDE EM CASA
449051 Obras e Instalações (335) 200.000,00
10.301.0011.1.042 Aquisição de Equipamentos para o PSF - PSF SAÚDE EM CASA
449052 Equipamentos e Material Permanente (336) 100.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico / Enfermagem - PSF
339030 Material de Consumo (343) 109.743,26
10.301.0011.2.093 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF - SAÚDE EM CASA
339030 Material de Consumo (386) 140.665,63
10.301.0013.2.100 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - BLMAC
339030 Material de Consumo (400) 95,87
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - BLMAC
339030 Material de Consumo (427) 187.930,95
10.302.0009.2.076 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (477) 33.496,11
10.304.0012.2.094 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Sanitária - VIGSAN - BLVGS
339030 Material de Consumo (523) 937,79
10.305.0016.2.109 Manutenção, Campanhas e Ações de Controle da Dengue - BLVGS
339030 Material de Consumo(541) 20.719,25
10.305.0016.2.110 Manutenção de Campanhas de Multi-Vacinação - BLVGS
339030 Material de Consumo (546) 14.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (547) 1.000,00
10.305.0016.1.127 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiológica - BLVGS
449052 Equipamentos e Material Permanente (1262) 21.146,25
TOTAL 888.326,86
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.038 Aquisição de Equipamentos p/Unidades Básicas de Saúde PABFIXO
449052 Equipamentos e Material Permanente (320) 58.591,75
10.301.0011.1.041 Construção, Reforma e Ampliação do PSF - PSF - SAÚDE EM CASA
449051 Obras e Instalações (335) 200.000,00
10.301.0011.1.042 Aquisição de Equipamentos para o PSF - PSF SAÚDE EM CASA
449052 Equipamentos e Material Permanente (336) 100.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico / Enfermagem - PSF
339030 Material de Consumo (343) 109.743,26
10.301.0011.2.093 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF - SAÚDE EM CASA
339030 Material de Consumo (386) 140.665,63
10.301.0013.2.100 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - BLMAC
339030 Material de Consumo (400) 95,87
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - BLMAC
339030 Material de Consumo (427) 187.930,95
10.302.0009.2.076 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (477) 33.496,11
10.304.0012.2.094 Manutenção das Atividades Administrativas da Vigilância Sanitária - VIGSAN - BLVGS
339030 Material de Consumo (523) 937,79
10.305.0016.2.109 Manutenção, Campanhas e Ações de Controle da Dengue - BLVGS
339030 Material de Consumo(541) 20.719,25
10.305.0016.2.110 Manutenção de Campanhas de Multi-Vacinação - BLVGS
339030 Material de Consumo (546) 14.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (547) 1.000,00
10.305.0016.1.127 Aquisição de Equipamentos para a Vigilância Epidemiológica - BLVGS
449052 Equipamentos e Material Permanente (1262) 21.146,25
TOTAL 888.326,86
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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