Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
214
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
2100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. No município de Formiga/MG, os motoristas atuam diariamente em deslocamentos intermunicipais, muitas vezes com pernoite, o que demanda regras claras e atualizadas para pagamento
de diárias. A política vigente encontra-se defasada frente ao aumento dos custos de alimentação e deslocamento e não reflete de forma adequada a proporcionalidade entre trajetos curtos e longos. Este projeto atualiza a sistemática de diárias, reduzindo a dependência de viagens terceirizadas, com ganho econômico-operacional e valorizando os servidores que realizam as viagens. Encaminhado através da Mensagem nº 001/2026.
de diárias. A política vigente encontra-se defasada frente ao aumento dos custos de alimentação e deslocamento e não reflete de forma adequada a proporcionalidade entre trajetos curtos e longos. Este projeto atualiza a sistemática de diárias, reduzindo a dependência de viagens terceirizadas, com ganho econômico-operacional e valorizando os servidores que realizam as viagens. Encaminhado através da Mensagem nº 001/2026.
Indexação
Observação