Ofício nº 279 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
279
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 30 de Dezembro de 2025 às 16:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito o encaminhamento de cópia integral do contrato de concessão da Rodovia MG-050, celebrado com a iniciativa privada, contrato nº 007/2007, firmado à época pela SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ou outro número que venha a corresponder oficialmente ao referido ajuste. A presente solicitação tem por finalidade possibilitar a análise detalhada das obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias, especialmente no que diz respeito às intervenções estruturais, obras de melhoria, manutenção e segurança viária previstas no contrato.
Indexação
Observação