Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
206
Data de Apresentação
12/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Formiga celebrar acordo com a empresa que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar acordo com a empresa “Festival Nacional da Canção”, para repasse financeiro relativo à contrapartida do Município visando a realização de uma fase do 44º Festival da Canção e 5º Festival Nacional da Cultura, a realizar-se nos dias 08 e 09 de Agosto de 2014, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme dotação abaixo, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.14 SECRETARIA DE CULTURA
1.14.02 SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0059.2.238 Apoio a Realização de Eventos Culturais
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1188) 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme dotação abaixo, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.14 SECRETARIA DE CULTURA
1.14.02 SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0059.2.238 Apoio a Realização de Eventos Culturais
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1188) 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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