Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
205
Data de Apresentação
12/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense - FUOM, com objetivo de estabelecer condições de cooperação mútua visando o acolhimento e guarda de animais vivos, capturados ou recolhidos no perímetro urbanos da cidade de Formiga.
Parágrafo único: A guarda e acolhimento de animais citadas no caput desse artigo, somente recairão sobre os bovinos, eqüinos, caprinos, ovinos e bubalinos.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo único: A guarda e acolhimento de animais citadas no caput desse artigo, somente recairão sobre os bovinos, eqüinos, caprinos, ovinos e bubalinos.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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