Ofício nº 274 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
274
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 15:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado para conhecimento e eventual manifestação, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências. Solicita, ainda, que seja dado conhecimento à classe jurídica e, em especial, às seguintes Comissões da OAB/MG: Comissão de Direito Urbanístico; Comissão de Direito Agrário; e Comissão de Direito Imobiliário.
Indexação
Observação