Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
202
Data de Apresentação
09/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito municipal de Formiga o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Formiga, o prêmio “Boina de Ouro - Policial Nota 10”, outorgado pela Câmara Municipal de Formiga aos membros da Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guarda Municipal que tenham se destacado em suas respectivas funções, contribuindo para a segurança do município de Formiga.
Art. 2º Referido prêmio será concedido anualmente, por cada edil que fizer a indicação, durante Reunião Ordinária mais próxima ao dia 21 de abril de cada ano, data em que se comemora o “Dia do Policial Civil” e o “Dia do Policial Militar”.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Referido prêmio será concedido anualmente, por cada edil que fizer a indicação, durante Reunião Ordinária mais próxima ao dia 21 de abril de cada ano, data em que se comemora o “Dia do Policial Civil” e o “Dia do Policial Militar”.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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