Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.557.915,00 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e quinze reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.01 GABINETE DO PREFEITO
1.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0001.2.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gabinete
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(11) 70.000,00
1.02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
1.02.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
04.122.0001.2.019 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Planejamento
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(62) 80.000,00
1.03 CONTROLADORIA MUNICIPAL
1.03.01 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04.122.0001.2.024 Remuneração de Agentes Políticos - Controladoria Municipal
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(82) 57.000,00
319113 Obrigações Patronais(84) 5.000,00
1.04 PROCURADORIA MUNICIPAL
1.04.01 PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0001.2.027 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal
339014 Diárias(94) 4.330,00
339035 Serviços de Consultoria(96) 130.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(97) 15.700,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(98) 20.000,00
04.122.0001.2.028 Manutenção dos Serviços do PROCON - SAC
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(103) 8.500,00
04.122.0001.2.029 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Procuradoria Municipal
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(106) 9.450,00
1.05 SECRETARIA DE FAZENDA
1.05.01 SECRETARIA DE FAZENDA
04.122.0001.2.030 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Fazenda
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(118) 200.000,00
1.06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
1.06.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
04.122.0001.2.039 Manutenção do Pagamento de Estagiários
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(155) 80.000,00
1.07 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
1.07.01 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0001.2.043 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Comunicação
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(186) 12.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(187) 6.000,00
04.122.0001.2.045 Remuneração de Agentes Políticos - Secretaria de Comunicação
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil(190) 20.000,00
04.122.0019.2.046 Manutenção das Atividades de Publicação e Divulgação
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(199) 300.000,00
1.08 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
1.08.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO
26.781.0058.1.112 Modernização e Revitalização do Aeroporto de Formiga
449051 Obras e Instalações(235) 30.000,00
26.782.0006.2.055 Manutenção de Caminhões e Máquinas Pesadas
339030 Material de Consumo(247) 200.000,00
26.782.0006.2.057 Manutenção da Rede Rodoviária Municipal
339030 Material de Consumo(257) 100.000,00
26.782.0006.2.058 Manutenção de Ruas e Avenidas
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(266) 100.000,00
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0001.2.062 Manutenção das Atividades Administrativas/Planejamento do FMS - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(294) 230.000,00
10.122.0001.2.064 Manutenção do Setor de Transporte - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(308) 250.000,00
10.301.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(394) 100.000,00
10.303.0014.2.104 Aquisição de Equipamentos e Material para Tratamento de Saúde - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(517) 400.000,00
10.303.0014.2.105 Aquisição de Materiais e Dieta para Doação - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(518) 50.000,00
1.10. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0001.2.113 Manutenção dos Serviços de Administração, Supervisão e Orientação - ENSINO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(643) 60.000,00
12.272.0000.0.018 Manutenção do Pagamento à Inativos e Pensionistas
319001 Aposentadoria RPPS, Reserva Remun. e Ref de Militares(670) 980.000,00
319003 Pensões do RPPS e do Militar 100.000,00
12.364.0024.2.158 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - UAB
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(749) 1.000,00
12.365.0021.2.141 Manutenção do Benefício Vale Alimentação - Creche - ENSINO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(782) 150.000,00
1.11 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.11.02 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
04.122.0001.2.166 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gestão Ambiental
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(888) 10.000,00
15.452.0026.2.171 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
339030 Material de Consumo(910) 10.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(911) 28.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(912) 28.000,00
15.452.0026.2.172 Manutenção dos Caminhões e Máquinas
339030 Material de Consumo(914) 260.000,00
15.452.0027.1.078 Construção e Melhoria de Parques, Praças e Jardins
449051 Obras e Instalações(918) 103.600,00
18.305.0028.2.174 Manutenção do CODEVIDA - Centro de Defesa a Vida Animal
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(932) 69.000,00
18.541.0029.2.175 Manutenção do Aterro Sanitário Municipal
339030 Material de Consumo(936) 60.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(938) 30.000,00
1.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0058.2.231 Apoio ao Crescimento Turístico no Município
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1083) 10.000,00
1.13.02 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0001.1.097 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
449052 Equipamentos e Material Permanente(1084) 13.400,00
04.122.0001.2.219 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
339030 Material de Consumo(1090) 20.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(1091) 14.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1092) 5.000,00
20.606.0000.0.025 Manutenção do Convênio c/a EMATER/MG
337041 Contribuições(1110) 7.935,00
23.695.0058.2.229 Promoções de Eventos Turísticos
339030 Material de Consumo(1124) 3.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1127) 50.000,00
1.14 SECRETARIA DE CULTURA
1.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.391.0059.2.240 Preservação e Manutenção de Bens Tombados do Patrimônio Histórico
339030 Material de Consumo(1133) 2.500,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física(1134) 2.500,00
13.392.0059.2.243 Ações de Fomento à Produção Cultural
339030 Material de Consumo(1142) 17.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1145) 7.500,00
1.14.02 SECRETARIA DE CULTURA
04.122.0001.1.101 Aquisição de Equipamentos p/a Secretaria de Cultura
449052 Equipamentos e Material Permanente(1147) 2.500,00
04.122.0001.2.232 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Cultura
339014 Diárias - Pessoal Civil(1152) 2.500,00
339030 Material de Consumo(1153) 2.500,00
13.392.0059.2.237 Manutenção do Museu Histórico Francisco Fonseca
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(1183) 25.000,00
13.392.0059.2.238 Apoio a Realização de Eventos Culturais
339030 Material de Consumo(1185) 2.500,00
13.392.0059.2.239 Apoio as Comemorações e Festividades Tradicionais do Município
339030 Material de Consumo(1190) 2.500,00
TOTAL 4.557.915,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

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