Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
36
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. O item “XV”, do artigo 42, da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 42. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH):
Item Denominação Nº de cargos Forma de Recrut. Símbolo
XV Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 04 Amplo CC3”
Art. 2°. O “Grupo 3 - Coordenador”, constante no “Anexo II”, da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, passa a viger com a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES CARGOS COMISSIONADOS
CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Nº DE CARGOS VALOR
VENC. COMIS.
GRUPO 3 - COORDENADOR CC3 38 R$ 1.332,25 25%”
Art. 3°. As despesas decorrentes dessa Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Vigente.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Art. 42. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH):
Item Denominação Nº de cargos Forma de Recrut. Símbolo
XV Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 04 Amplo CC3”
Art. 2°. O “Grupo 3 - Coordenador”, constante no “Anexo II”, da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações, passa a viger com a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES CARGOS COMISSIONADOS
CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO Nº DE CARGOS VALOR
VENC. COMIS.
GRUPO 3 - COORDENADOR CC3 38 R$ 1.332,25 25%”
Art. 3°. As despesas decorrentes dessa Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Vigente.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
NULL