Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
1887
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 177.983,71 (cento e setenta e sete reais, novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Saúde. (Encaminhado através da Mensagem nº 165/2025)
Indexação
Observação