Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
1882
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos cargos de Calceteiro e Operador Sanitário aos de Bombeiro Hidráulico e Pedreiro, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - SAAE, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 168/2025)
Indexação
Observação