Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
190
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social ao Conselho Comunitário de Cerrado - CNPJ 23.781.537/0001-31, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.13.02 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.845.0000.0.039 Apoio ao Conselho Comunitário de Cerrado
335043 Subvenções Sociais 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio ao Conselho Comunitário Cerrado”.
Art. 3º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.13 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.13.02 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.845.0000.0.039 Apoio ao Conselho Comunitário de Cerrado
335043 Subvenções Sociais 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa “Encargos Especiais” a ação “Apoio ao Conselho Comunitário Cerrado”.
Art. 3º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Observação
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